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2 de Abril de 2020

Ação de Reintegração de Posse

Fernando Silva, Estudante de Direito
Publicado por Fernando Silva
há 8 meses
Ação de Reintegração de Posse.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ____________________________________________

___________________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu (ua) advogado (a), vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de ________________________________________________ (nome completo), _____________________________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ________________________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________________, residente e domiciliado na___________________(endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

O Autor possui na cidade de_______________________ o imóvel ______________________________________________ (descrever o imóvel), conforme atesta a Certidão de Registro de Bem Imóvel anexa (doc. __), que utiliza para passar as férias (fins de semana, temporadas...).

Ocorre que o referido imóvel fora invadido, sem permissão do Autor, há ____________ meses, pelo Réu.

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.

Eis a razão para se intentar a presente ação de reintegração de posse.

II – DO DIREITO

A. Do Pedido Liminar

Estatue o artigo 924 do Código de Processo Civil que:

“Art. 924. Regem o procedimento de manutenção de posse as norma da seção seguinte, quando intentado dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho; passado este prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.”

Complementando o disposto acima tem-se que:

“Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiencia que for desiganda.”

Desta forma, faz juz o Autor ao pedido liminar pois a posse não é mansa nem pacífica.

B. Do Esbulho Sofrido

A lei civil dispõe, expressamente, que:

“Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver receio de ser molestado.”

Elucidam, ainda, Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, em Código Civil Anotado, 2.ª ed., RT, p. 575, que:

“5. Reintegração de Posse. A ação de força espoliativa é o remédio utilizado para corrigir agressão que faz cessar a posse. Tem caráter corretivo, mas para valer-se dela o autor tem que provar: a) a posse ao tempo do esbulho; b) que essa posse, com relação ao réu, não tenha se constituído de maneira viciosa; c) que o réu, por si ou por outrem, praticou os atos; e d) que os atos foram arbitrários.” (grifos do autor)

Desta forma, verifica-se que o Autor possui o direito de ser restituído do esbulho sofrido.

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, requer-se:

a) a concessão da tutela antecipada, retirando o Réu do imóvel, concedendo a posse ao Autor;

b) uso da força policial, se necessário, para dar cumprimento à pena judicial;

c) a citação do Réu para, sob pena de revelia, responder aos termos da ação;

d) a procedência da ação, concedendo a da reintegração de posse;

e) a condenação da Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

f) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Temos em que,

Pede deferimento.

______________, ____ de ____________ de ______

(local e data)

__________________________

(nome do advogado)

OAB/___ n.º_____

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